Em um dos encontros presenciais do Vozes Femininas que aconteceu em São Paulo, o tema foi: direitos reprodutivos da mulher com deficiência. Em sua fala na mesa com o tema, a gestora pública Erika Pisaneschi traz o relatório do primeiro Seminário nacional de direitos sexuais e reprodutivos para pessoas com deficiência.
#pratodosverem – o vídeo é a gravação de uma mesa de debate em um auditório fechado com paredes de madeira. Erika Pisaneschi é uma mulher de cabelos ondulados e longos de cor castanha. Tem a pele branca e está sentada com as pernas cruzadas.
A legenda para o vídeo está disponível.
Os materiais compreendem um registro do seminário e das diretrizes traçadas a partir dos desafios debatidos nessas mesas, das quais participaram pessoas com deficiência e coordenadores estaduais e municipais da saúde para pessoas com deficiência. Em um período de governo federal produtivo em políticas públicas.
Érica Pisaneschi destaca a importância dos documentos para serem referências àqueles gestores que tem intensão de traçar políticas públicas nessa área da saúde para pessoa com deficiência.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assim como diversos outros tratados internacionais, aborda diretamente o direito de acesso destas pessoas aos programas de atenção à saúde, inclusive à saúde sexual e reprodutiva. Com o intuito de reafirmar este direito e o compromisso com sua concretização, em 2009, o Ministério da Saúde por meio da Área Técnica Saúde da Pessoa com Deficiência que integra o Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção à Saúde (DAPES/ SAS), contou com o apoio do UNFPA para realizar o I Seminário Nacional de Saúde: Direitos Sexuais e Reprodutivos e Pessoas com Deficiência, e, como resultado deste publicar, no mesmo ano, as diretrizes e linhas operacionais para o desenvolvimento nacional, pelos gestores e profissionais da saúde, de ações e programas em saúde sexual e reprodutiva voltadas às pessoas com deficiência.
Pessoas com deficiência devem ter acesso aos programas e ações já existentes no Sistema Único de Saúde (SUS). É preciso vencer o preconceito de que elas não namoram, não têm relação sexual, não se casam, não podem ter filhos.
Algumas Diretrizes Nacionais
- Promover acesso e acessibilidade nos serviços de saúde, buscando qualidade de vida sexual das pessoas com deficiência, nas ações de promoção, prevenção de agravos, assistência, tratamento e reabilitação.
- Promover atenção equitativa à saúde sexual e reprodutiva da mulher com deficiência, em todas as fases da vida, esteja ela gestante ou não.
- Promover atendimento às pessoas com deficiência, respeitando as diferentes orientações sexuais, as diversas formas de vivenciar e exercitar a sexualidade.
- Disponibilizar informações sobre sexualidade, direitos sexuais e reprodutivos, em formato acessível às diversas deficiências, respeitando os diversos ciclos de vida.
- Desenvolver, promover e avaliar encontros, seminários e outros espaços de reflexão/ discussão sobre o tema da saúde sexual e reprodutiva.
Algumas Ações
- Promover o fluxo de atendimento na área da atenção à saúde sexual e reprodutiva para pessoas com deficiência, mediante ações que estabeleçam uma rede de cuidados.
- Realizar campanha educativa com vistas à promoção das condições de acessibilidade arquitetônica, atitudinal e outras na rede de saúde.
- Garantir às mulheres com os diferentes tipos de deficiência a assistência no pré-natal, parto e puerpério, de acordo com a classificação de risco.
- Proporcionar orientação e informação sobre saúde sexual e reprodutiva para pessoas com deficiência nas unidades básicas de saúde.
- Disponibilizar apoio profissional dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) às equipes de Saúde da Família, na assistência à saúde sexual e reprodutiva das pessoas com deficiência.
- Realizar atividades de Educação em Saúde para crianças, jovens e adolescentes com deficiência, visando ao seu desenvolvimento afetivo e sexual.
- Promover acesso à cirurgia de reconstituição mamária.
- Executar ações intersetoriais na área de saúde sexual e reprodutiva, envolvendo a escola e a família.
- Produzir e veicular campanhas acessíveis, de caráter informativo, sobre prevenção de violência e de abuso contra pessoa com deficiência.
- Realizar pesquisas epidemiológicas na área, em parceria com instituições afins.
- Envolver Conselhos de Direitos, Conselhos de Saúde e Ouvidorias, visando ao estabelecimento de parcerias e a otimização de ações.
Ao fim da sua fala, a gestora conclui dizendo “esse registro é importante por fazer parte de um período datado, estamos em outro período […] “precisamos guardar esse documento para mant