Os últimos questionários da PNAD Contínua 2022 no módulo da Pessoa com Deficiência passaram a levar em consideração as barreiras externas como os reais fatores de exclusão, ao invés das características individuais de incapacidade.
Esse método não é novidade para quem se propõe a divulgar a Convenção de Direitos da Pessoa com Deficiência e, com isso, utiliza a Classificação Internacional de Funcionalidade para minimizar essas questões externas.
Considera-se que são essas as barreiras externas responsáveis pelos impedimentos das realizações de atividades cotidianas. Por exemplo, a dificuldade em se locomover, alimentar-se e outras ações simples podem limitar áreas significativas da vida de uma pessoa, como trabalho e lazer. A maioria das pessoas com deficiência são mulheres, representando 10% da população, enquanto os homens representam 7,7%. Dentre essas, um pouco mais de pessoas são pretas (9,5%), contra 8,9% de pardos e 8,7% de brancos. As dificuldades e seus níveis vão se alterando conforme a idade dos entrevistados.
Nota-se que, para crianças entre 9 e 12 anos, as principais dificuldades encontravam-se na comunicação, tanto para compreender quanto para ser compreendido (1,3%), assim como no aprendizado, memorização e concentração (1,2%). Já em jovens e adultos, os dados mostraram que apenas uma em cada quatro pessoas com deficiência concluiu o Ensino Básico Obrigatório. A taxa de analfabetismo foi de 19,5%, enquanto entre as pessoas sem deficiência foi de 4,1%.
Essa taxa de analfabetismo desse grupo também reflete desigualdades regionais, sendo mais elevada no Nordeste (31,2%) e mais baixa no Sul (12,7%). A maioria das pessoas com 25 anos ou mais e com deficiência não completou a educação básica: 63,3% não possuíam instrução ou tinham apenas o ensino fundamental incompleto, e 11,1% haviam concluído o ensino fundamental ou tinham o ensino médio incompleto.
Em contraste, para as pessoas sem deficiência, esses percentuais foram de 29,9% e 12,8%, respectivamente. Apenas 25,6% das pessoas com deficiência haviam concluído pelo menos o Ensino Médio, enquanto mais da metade das pessoas sem deficiência (57,3%) haviam alcançado esse nível de instrução.
Quanto ao nível superior, a proporção de pessoas com deficiência foi de 7,0%, enquanto para as pessoas sem deficiência foi de 20,9%. A taxa de escolarização foi menor entre as pessoas com deficiência em todos os grupos etários, e menos de 15% dos jovens de 18 a 24 anos com deficiência cursavam o Nível Superior. Isso mostra que, apesar da Lei Brasileira de Inclusão garantir condições de igualdade para todas as pessoas, os alunos com deficiência encontram impedimentos para estudar, sendo esses indicadores mais uma prova dessa realidade.
No mercado de trabalho, a mesma pesquisa de 2022 relatou que 5,1 milhões de pessoas com deficiência trabalhavam, contra 12 milhões que estavam fora da força de trabalho no Brasil. E a educação superior não ajuda a diminuir essa lacuna. Aproximadamente 18,9% das pessoas com deficiência que não possuíam instrução ou tinham apenas o ensino fundamental incompleto, faziam parte da força de trabalho, uma diferença de 29,1 pontos percentuais abaixo do observado entre as pessoas sem deficiência.
Quando se tratava de pessoas com nível superior, a disparidade era similar (29,5 pontos percentuais), embora com taxas mais altas: 54,7% para as pessoas com deficiência e 84,2% para as sem deficiência. Segmentando os tipos de trabalho e gênero, destaca-se que a participação no trabalho doméstico também foi mais alta entre as mulheres com deficiência (18,8%) do que entre as sem (12,2%). Além disso, a participação das mulheres com deficiência, como conta própria, microempresa e atividades do gênero, foi de 31,0%, enquanto entre as mulheres sem deficiência foi de 20,4%.
A metodologia de pesquisa ilustra o que vivenciamos na luta por inclusão e equidade entre todos os corpos, capacidades cognitivas, gênero e raça.
E o pior é que o nível de rendimento também é menor do que a média: pessoas com deficiência ganham 30% menos do que os trabalhadores sem deficiência no Brasil.
Como de costume, a taxa piora e a diferença se acentua mais entre mulheres com deficiência (R$1.553), que recebem aproximadamente 34% a menos do que as sem deficiência (R$ 2.347). Os homens com deficiência (R$ 2.157) recebem cerca de 27% a menos do que os homens sem deficiência (R$ 2.941).
Trechos extraídos em Site do IBGE.