Nessa última Sexta-feira (07 de agosto), comemoramos uma data importante para nós mulheres, a da criação de uma Lei que reconhece a violência estrutural do machismo na nossa sociedade. E com isso, procura impedir e até tentar prevenir que mulheres sofram violência domestica.
A Lei Maria da Penha (11.340/06) é hoje vista pela ONU, como uma das melhores leis do mundo no que diz respeito a proteção dos direitos da mulher.
Além disso, no ano passado, a lei passou por uma alteração pertinente no que tange ao vestígio físico das agressões sofridas por mulheres dentro de casa: se torna obrigatório, informar no boletim de ocorrência se a vítima tem alguma deficiência ou se ela adquiriu (ou a teve agravada) com a agressão.
O que leva a questão da deficiência para esfera jurídica e pode até aumentar a pena do agressor.
Maria da Penha é uma mulher que se tornou paraplégica e hoje usa cadeira de rodas depois da tentativa de feminicídio do ex-marido, que disparou um tiro contra ela enquanto dormia.
Ao buscar justiça pelo que sofreu e denunciar com coragem a sua violência, Maria da Penha se tornou símbolo da luta e da conquista da lei que possibilita a denúncia e a proteção das mulheres brasileiras a partir da abertura de canais e delegacias especializadas.
No entanto, com a pandemia a busca por esses mecanismos aumentou
Com o aumento do convívio familiar em isolamento social, as mulheres passam mais tempo com seus agressores dentro de casa, que por sua vez se tornam mais violentos ao enfrentar as questões sociais de um país em crise e em ausência de estado: desemprego, frustrações, aumento do consumo de bebidas alcoólicas e de drogas.
Em São Paulo, o número de feminicídio cresceu em 46% desde o início da quarentena, em março.
Na política, acompanhamos a um golpe de estado a primeira mulher representante do poder executivo no Brasil, a presidenta Dilma Roussef e a sua retirada do poder ocasionou em desmontes de políticas públicas para a mulher.
Um exemplo é a Casa da Mulher brasileira, que teve sua obra iniciada em 2015 em São Paulo, mas nunca foi entregue.
É preciso ter coragem! E mesmo com baixíssima representatividade na política e regressão no debate público de direitos da mulher, precisamos continuar pressionando as esferas públicas e até mesmo denunciando machismos e capacitismos sem medo, nos inspirando em histórias de mulheres como Maria da Penha.
Para denunciar um caso de violência contra a mulher ligue para o número 180 ou procure a delegacia eletrônica do seu estado.