“Sem Deixar Ninguém para trás – Gravidez, Maternidade e Violência sexual na adolescência” é o nome da mais recente publicação do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) da ONU em parceria com a O Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (CIDACS, Fiocruz Bahia) e o Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA).
A cartilha se apresenta como alicerce para entender como são distribuídos os casos de violência sexual em um contexto do Brasil e como defender o direito a saúde reprodutiva de mulheres e meninas. Além do marcador de gênero, o material diversifica as incidências nas desigualdades e vulnerabilidades sociais de raça e regiões.
A atenção a saúde sexual e reprodutiva é fundamental para a qualidade de vida de qualquer mulher, desde a sua condição básica de vida até para o seu desenvolvimento econômico.
Apesar de tudo isso, defendemos que mulheres e meninas têm direito de decidir sobre suas próprias trajetórias reprodutivas e para isso, precisam ter informações necessárias. Legalmente no Brasil, o direito ao planejamento familiar é garantido no § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que diz:
“(…) O planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.” Esse direito foi regulamentado pela lei 9263/1996 e, em 2007.
Os direitos reprodutivos são aqueles que permite o casal ou o indivíduo em decidir, de forma livre e responsável, sobre o número, o espaçamento e quando ter ou não ter filhos. Além do direito a ter informações e os meios para obter o mais alto padrão de saúde reprodutiva.
Esses direitos devem ser tratados com igualdade para todas, todes e todos, com plena proteção com relação às violências, especialmente daqueles mais vulneráveis como as mulheres e meninas com deficiência.
A Cartilha da UNFPA “Sem deixar ninguém pra trás” mostra dados em disparidades regionais, dividas em opressão interseccional de gênero, raça, geração e classe, ou seja, marcadores sociais históricos a serem considerados no fenômeno da gravidez indesejada. Mas, infelizmente, o documento da UNFPA não trata questões essenciais de deficiência em seus dados ou recomendações.
Em paralelo a isso, está a dificuldade em permanecer na escola enquanto se vivencia a maternidade, o que intensifica a evasão escolar entre meninas. Essa relação complexa dificulta também o acesso à educação e a inclusão no mercado de trabalho, evidenciando a desigualdade social financeira de gênero.
Se faz nítida a necessidade da inclusão e do fortalecimento da educação integral em sexualidade nas escolas.
A Gravidez indesejada afeta a vida da mulher e a menina em sua totalidade, interrompem projetos de vida e sonhos e por isso, é fundamental garantir o acesso aos direitos básicos e a proteção social para garantir que as mulheres tenham acesso ao estudo, trabalho e uma vida de qualidade. Considerando as particularidades de cada corpo e os marcadores sociais, de deficiência, gênero, geração e classe.
Por fim, é possível identificar recomendações sobre o que fazer e como denunciar casos de violência sexual.